REFORMULAÇÃO DO PPP

ORIENTAÇÕES DA SEC PARA A REFORMULAÇÃO DO PPP

O Projeto Político-Pedagógico é fruto da interação entre os objetivos e as prioridades fixados pela coletividade, a qual estabelece, através da reflexão, as ações necessárias à construção de uma nova realidade. É antes de tudo, um trabalho com o comprometimento de todos/as os envolvidos/as no processo educativo: professores/as, equipe técnica, estudantes, seus pais e a comunidade como um todo.

A construção de um projeto político-pedagógico deve partir do pressuposto de que seus autores sejam eles professores, equipe técnica, estudantes, pais ou representantes da comunidade local, interna e externa, possuem diferentes concepções acerca do processo de educação. Deste modo, essa construção precisa decorrer de um processo de profunda reflexão e investigação coletiva com a participação de toda a comunidade escolar.
Neste sentido, a discussão da proposta pedagógica, através da apresentação de questões metodológicas e de conteúdo a ela pertinentes, representa a possibilidade de explicitar o reconhecimento da identidade da escola e de todos quantos dela participam.

Portanto, esperamos que, através das orientações do roteiro sugerido, o PPP se torne um instrumento cada vez mais condizente com o pensamento de todos os atores da escola e o trabalho realizado por cada um deles. 

1 – SUMÁRIO

Constar o nome de todos os capítulos com seus títulos e subtítulos e número de páginas. A redação dessa parte deve ser feita ao final do processo.

 
2 – APRESENTAÇÃO

A escola apresenta seu PPP explicitando suas concepções e relata aspectos que julgar importantes no processo de elaboração do documento, incluindo o envolvimento com as famílias, comunidade.

3 – IDENTIFICAÇÃO

A escola apresenta seus dados de identificação ( nome, endereço, ...)

4 – JUSTIFICATIVA

Por que fazer? Motivo/razão/problema/necessidade É a justificativa que contempla o diagnóstico e a análise da educação cujas informações possibilitam desenvolver políticas planejadas de melhoria da escola pública, enquanto espaço de democratização do saber e da formação do cidadão engajado na sua história.

Deve ficar nítido o compromisso da escola com a educação como direito e de qualidade social, com universalização do acesso, integração dos esforços para a permanência e garantia das aprendizagens dos estudantes, através da mudança dos paradigmas que vêm orientando a sua organização e funcionamento.
Dados que devem constar na justificativa:

índices do IDEB;

resultados de aprovação, reprovação, evasão escolar;

condições físicas da escola;

carências de recursos humanos;

causas que justificam situações de violência;

outras situações...

Com base na análise apresentada, é indispensável propor alternativas para superar as dificuldades e promover a melhoria da política educacional.

5 - VISÃO, MISSÃO, OBJETIVOS E METAS

VISÃO (percepção, perspectiva, a finalidade que a Escola propõe).

MISSÃO (compromisso assumido pela Escola).

OBJETIVOS

Para que fazer? Para identificar os resultados esperados com a finalidade de atingir o que se almeja na escola no campo sócio-educacional. É preciso atentar para a redação dos objetivos, para que eles expressem, com clareza, o que se quer atingir definindo a função social da educação, as ações pretendidas e tendo como base a LDB.
De natureza mais ampla, o (s) objetivo (s) da Escola envolve (m) o que de mais importante precisa ser transformado para que se atinja uma situação ideal. O objetivo da escola deve contemplar a situação que melhor corresponda à necessidade da educação básica que, no PPP, diz respeito à garantia de educação de qualidade social e das aprendizagens enquanto direito do estudante.
Os Objetivos Educacionais correspondem às especificidades de cada etapa de ensino ofertada na educação básica. Além dos objetivos já assegurados pela LDB, a Escola poderá acrescentar tantos outros que sejam necessários. É preciso assegurar a coerência do projeto, relacionando os objetivos educacionais acrescentados a cada problema identificado. (Importante que os objetivos sejam adequados à modalidade ofertada.)
METAS (quantificações dos objetivos sendo os parâmetros para atendimento dos mesmos).

6 – PRINCÍPIOS EDUCATIVOS

Entende-se por Princípios o conjunto de diretrizes com as quais os agentes educativos devem manter coerência de conduta. Por meio desses Princípios, ancorados nos fundamentos das leis educacionais, a escola convida os educadores a uma crescente compreensão destas Diretrizes Educacionais e a uma reflexão sobre sua prática pedagógica e sobre seu agir no mundo.
Antes desses princípios, a Escola poderá definir princípios tais como INCLUSÃO, SUSTENTABILIDADE, DIVERSIDADE, dentre outros a depender da consciência do grupo educativo. Os princípios sugeridos no roteiro apresentado podem ser substituídos conforme definições do grupo de trabalho responsável pela elaboração do PPP fazendo a escuta ao corpo de educadores da Escola.

7 - PRESSUPOSTOS EDUCACIONAIS (FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA) CONCEITOS PRELIMINARES

Pressupostos Entende-se por pressupostos o conjunto de conteúdos teóricos que explicitam a compreensão de mundo, de sociedade e de pessoa humana, nas suas diretrizes. Por meio desses Pressupostos, a escola convida os educadores a uma crescente compreensão e reflexão sobre sua prática pedagógica e sobre seu agir no mundo. Referem-se, portanto, aos fundamentos norteadores do projeto, ou seja, as concepções, conceitos e princípios que respondem às questões de natureza:
Filosófica

o que é educação?
o que é uma instituição escolar?
que ser humano a comunidade deseja ajudar a formar?
qual o contexto que a escola está inserida?
que concepção de homem se tem?
que valores devem ser definidos na sua formação?
em que medida a escola contribui para a cidadania?
Epistemológica
como o estudante aprende?
que teoria do conhecimento sustenta a proposta curricular?
o que significa construir conhecimento no campo da educação?
qual a concepção de currículo, ensino e aprendizagem e avaliação?
Didático-Pedagógica
o que é ensinar?
quais os melhores caminhos para a aprendizagem escolar do estudante?
como o processo de ensino e de aprendizagem favorece o estudante na construção do conhecimento?

As ideias, crenças e valores que alicerçam uma visão de homem, de mundo e, consequentemente de educação são resultantes das ações desenvolvidas pelos profissionais da escola. Essa visão é concretizada na prática do professor. Daí a necessidade de os profissionais da educação terem a compreensão do que está por detrás da prática, ou seja, o embasamento teórico. Além dos pressupostos educacionais, o PPP precisa estar em consonância com a leis da educação que são os dispositivos legais que embasam as políticas educacionais, traduzindo princípios éticos, políticos, estéticos e pedagógicos garantindo a unidade da ação educativa nos diversos âmbitos de atuação da escola.

Os fundamentos legais alertam para o reconhecimento da identidade pessoal dos sujeitos que convivem no espaço escolar (estudantes, professores e outros profissionais) a identidade de cada escola e do sistema de ensino. Como referência, a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Importante explicitar o ordenamento legal que ampara a Educação das Relações Étnico-raciais, a Educação Ambiental, a Educação em Direitos Humanos, o Estágio, etc.

8 – ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Descrever como está estruturado o ensino em sintonia com o que apresenta a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9.394/96 - uma concepção integrada de educação básica nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio de maneira contínua e articulada. Cada uma dessas etapas tem uma função social, uma finalidade educativa delimitada, um trabalho político-pedagógico a ser desenvolvido junto aos estudantes.
Essas etapas complementam-se, integram-se com o propósito de contribuir na formação do indivíduo, ou seja, no seu processo de aquisição gradativa e integralizada do saber.

9 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Consiste no detalhamento dos diferentes serviços, com competências específicas, de tal forma que reflita o trabalho da Escola de forma articulada e em parceria.

Importante descrever sobre:

Constituição da Equipe Gestora e Pedagógica – organograma;
Caracterização (descrever o que é cada serviço expresso no organograma);
Demonstrativo de pessoal (apresentar um quadro contendo a relação de todos os funcionários, suas funções por categoria.

10 - ESTRUTURA FÍSICA

Apresentar o espaço físico destacando a funcionalidade dos ambientes relacionados com a fundamentação pedagógica de opção da escola. Não são necessários o detalhamento do ambiente e a descrição do mobiliário.

11 – PROPOSTA CURRICULAR

Traça diretrizes que asseguram a interação entre os processos de conhecimento, linguagem e afetivo, como consequência das relações entre os diferentes grupos de participantes do contexto escolarizado. É indispensável conter um breve texto sobre currículo e a composição curricular, ou seja, como o currículo está estruturado: uma base nacional comum e uma parte diversificada, indicando a concepção das áreas de conhecimento e dos componentes curriculares, definindo as competências, habilidades e conteúdos, articulando as ações do PPP com os projetos estruturantes, da Secretaria Estadual da Educação: AVE, FACE, TAL, EPA, PROVE, ENCANTE, JERP, PROEASE, PME, PROEMI, FANFARRA, pois buscam a reestruturação dos processos e gestão pedagógica, a diversificação e inovação das práticas curriculares e como consequência e foco principal, a melhoria das aprendizagens. A escola deverá conceber e fundamentar teoricamente o sistema de avaliação com base em educadores referenciados que possam assegurar princípios essenciais, levando sempre em consideração todo o processo de aprendizagem do estudante com vistas à sua promoção intelectual, bem como a humana, desenvolvendo sua autoestima, seu poder de crítica, legitimando a igualdade de oportunidades em todos os setores educacionais. Sabemos que não existem instrumentos específicos de avaliação capazes de detectar a totalidade do desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes. É diante da limitação que cada instrumento de avaliação comporta que se faz necessário pensar em instrumentos diversos e mais adequados com suas finalidades, para que deem conta, juntos, da complexidade do processo de aprender. Portanto, todas as definições referentes ao sistema de avaliação para a escola, devem estar coerentes com as concepções de ensino e de aprendizagem.

12 – PLANO DE ATIVIDADES

a) Prioridades – considerar os problemas mais urgentes ou mais graves detectados no diagnóstico, em relação a: contexto e características da escola, resultados educacionais e convivência na escola.
b) Objetivos – definir objetivos gerais e específicos em relação aos problemas definidos quanto a: contexto e características da escola, resultados educacionais e convivência na escola.
c) Metas – para cada objetivo específico, definir metas, ou seja, desdobramentos dos objetivos que indicam os resultados esperados em termos quantitativos e em determinados prazos.
d) Previsão e provisão de recursos – definir a necessidade de recursos para o alcance de objetivos e metas.
e) Avaliação e acompanhamento – definir quais as formas de avaliar e monitorar a implementação das atividades realizadas.
Considerar no momento da elaboração do PPP e do Plano de Atividades orientações sobre:
o PDE interativo - instrumento de planejamento escolar participativo, que vai orientar na definição das ações para o alcance dos principais objetivos da escola, no intuito de melhorar os resultados educacionais. Para maiores informações, consultar site: http://pdeescola.mec.gov.br;
Estágio do Ensino Médio conforme legislação vigente e orientações da SEC.

13 – IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO

a) Acompanhamento e assistência à execução – prevê o modo pelo qual a equipe de direção da escola deverá acompanhar a execução do PPP, bem como o trabalho dos professores, apoiando-os nas dificuldades que surgirem, provendo os recursos necessários, etc. Poderão ser previstas reuniões periódicas para discussão do andamento do projeto utilizando-se das reuniões de Atividade Complementar (AC), tendo o acompanhamento da equipe técnica do Projeto de Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e Intervenção Pedagógica (PAIP) como suporte na identificação e definição das intervenções pedagógicas.
b) Avaliação – Além de avaliar a aprendizagem dos estudantes, é preciso também avaliar o desenvolvimento do PPP. É o momento de descrever como gestores, professores, funcionários de Escola estarão acompanhando e avaliando as ações definidas por todos os profissionais que fazem a Escola acontecer.
O PPP deve ser de avaliado de forma contínua para permitir o atendimento de situações imprevistas, correção de desvios e ajustes das atividades propostas. Podem ser previstos momentos de avaliação (semestral, anual e bianual), com a participação de toda a comunidade escolar.

14 – REFERÊNCIAS

Item no qual a escola coloca as referências DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
Parecer CNE/CEB nº 5/2011 Aprovado em 04/05/111

Resolução nº 2, de 30/01/2012 (define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio)